quarta-feira, 24 de agosto de 2011

JUSTIÇA NEGA PROVIMENTO A RECURSO DA PREFEITURA DE BASTOS PARA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DE 2002.

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Após conseguir resultado favorável em mandado de segurança impetrado para o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses de novembro e Dezembro de 2002, cujos cálculos foram realizados no final do ano passado e homologados pelo Juiz de Direito da Vara Distrital de Bastos, Dr. Anderson Antonucci, a Prefeitura Municipal de Bastos ingressou com Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça de São Paulo visando afastar o pagamento dos valores referentes as diferenças devidas, alegando que os servidores deveriam ingressar com uma nova ação de cobrança.
A tese da Prefeitura, felizmente, não foi aceita no último dia 10 pelo TJSP que decidiu:
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Ementa: Administrativo Agravo de instrumento Servidores municipais de Bastos Execução de sentença advinda da procedência de mandado de segurança versando data-base do reajuste anual Pretensão recursal da Municipalidade de afastar o pagamento de valores anteriores à impetração Peculiaridades do caso a autorizarem a subsistência do decidido Precedente o Órgão Especial Recurso desprovido.
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Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – Ivan Sartori;

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“Logo, sendo a data-base dos servidores o dia 1º de novembro de cada ano (§ 3º do art. 83 da Lei Orgânica local), deve a executada cumprir o que determinado no julgado, vale dizer, pagar o reajuste salarial dos meses de novembro e dezembro de 2002, já que a lei outra suso mencionada, em desrespeito à data-base aludida, fixou o dia 1º de janeiro de 2003 como o termo “a quo” dessa majoração.
E os atrasados anteriores à impetração, a envolverem curto período novembro/dezembro de 2002), devem ser pagos, excepcionalmente, desde logo nesta sede, inclusive em função dos princípios do livre acesso à jurisdição, da economia processual e da utilidade da prestação jurisdicional.
De fato, não seria economicamente plausível e mesmo processualmente útil remeter o autor à via ordinária por diferença de pequena expressão, diante da larga extensão do pleito inicial”.
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Com o julgamento, em retornando o processo para a Justiça local, a execução dos valores contra a Prefeitura irá prosseguir, e quando terminada, os valores serão requisitados diretamente para pagamento, sem a necessidade de inscrição em precatório, haja vista que os valores a serem pagos individualmente oscilam na média de R$ 300,00 à R$ 2.400,00.
Somente os associados do Sindicato teram o direito do recebimento dos valores, caso algum servidor que não é sindicalizado e pretenda receber os valores das diferenças, podem ainda procurar o Sindicato para se sindicalizar e ingressar com nova ação.
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É o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bastos fazendo muito mais por você que acredita no nosso trabalho.

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FILIE-SE AO SINDICATO POIS JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS !

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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

RECORDAR É VIVER, MOMENTO DE SAUDADE.

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A aproximadamente quatro meses realizamos uma excursão para o Guarujá por 04 dias, que diga-se de passegem foram maravilhosos, houve muita diversão em belas praias, com muito sol e calor. Graças a Deus tudo transcorreu dentro do previsto e programado, sem que ocorre-se nenhum imprevisto ou algo que descontenta-se a nenhum dos nossos associados e demais passageiros. Essa excursão marcou o início de muitas outras, pois o objetivo desta administração é sempre promover o lazer e o bem estar de nossos associados, e para o ano de 2012 já se iniciaram as conversações para a realização de nova excursão, que espera-se apenas a definição do local, que poderá ser Bertioga ou São Sebastião.


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* Além de curtir as belas praias do Guarujá nossos associados ainda realizaram passeios para Santos para curtir a noite do litoral, e também para o museu marítimo onde se maravilharam com espécies de peixes e animais não comuns ao nosso cotidiano.

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A alimentação também foi algo a se ressaltar pois apesar do custo da viagem ter sido de apenas R$ 80, 00 reais as refeiçoes foram sempre fartas. A amizade também foi destaque pois tanto os associados quanto os demais passageiros deram um exemplo de comportamento e convivio amistoso. Em fim agora é esperar pela próxima, e torcer para que aqueles associados que não puderam ou não quiseram desfrutar deste passeio conosco, estejam na próxima. " O intuito desta administração é sempre agradar aos nossos associados em seus anseios, tanto na area legal como na area social." destaca o presidente Márcio Alexandre Marques Cardoso .
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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

terça-feira, 2 de agosto de 2011

OS GANHADORES DAS CESTAS BÁSICAS DO MÊS DE JULHO DE 2011

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No dia 01 de Agosto às 12 horas ( meio dia) ocorreu o décimo quinto sorteio das cestas básicas oferecidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bastos a seus associados, o sorteio ocorreu na sede do Sindicato que fica na rua 7 de Setembro, nº 75 e os ganhadores sorteados este mês foram o Sr. Marlon Alexandre Muro Lopes, Frentista, na foto a esquerda e o Sra. Roseli da Luz, auxiliar de serviços gerais, na foto a direita. Nosso presidente Márcio Alexandre Marques Cardoso realizou a entrega no Almoxarifado Municipal, local de trabalho do Sr. Marlon, e na Casa da Sra. Roseli, pela mesma estar de férias, nós parabenizamos mais esses ganhadores.
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Itens da Cestas Básicas sorteadas no dia 01/08/2011 foram:
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1 - 02 Pacotes de Arroz de 05 kg
2 - 01 Pacote de Açúcar de 05 kg
3 - 02 Pacotes de Feijão de 01 kg
4 - 03 Latas de Óleo
5 - 01 Pacote de Fubá de 01 kg
6 - 01 Pacote de Farinha de trigo de 01 kg
7 - 03 Sabonetes
8 - 01 Pacote de Café de 500 g
9 - 01 Pacote de esponja de aço
10 - 01 Pacote de Farinha de Mandioca de 01 kg
11 - 01 Pacote de papel higiênico c/ 04 rolos
12 - 01 Pacote de Bolacha Doce
13 - 01 Caixa de Leite de 01 Litro
14 - 01 Lata de Sardinha de 125 g
15 - 01 Pacote de sabão de pedra c/ 05 Unidades
16 - 01 Lata de Extrato de tomate de 90 g
17 - 01 Frasco de Vinagre de 750 ml
18 - 02 Pacotes de Macarrão de 500 g
19 - 01 Detergente Liquido de 500 ml
20 - 01 Caixa de creme dental de 90 g
21 - 01 Saco de Sal de 01 kg


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